Foto: Edson Brandao 

Na manhã de ontem (18) o presidente da Câmara Municipal de Coxim, Miron Coelho Vilela(PSDB), juntamente com outros 25 presidentes de Câmaras se reuniram para discutir as questões relacionadas à PEC 58, que reduz o duodécimo do Legislativo Municipal.
Na reunião os presidentes concluíram que várias terão que fechar as portas. Em Coxim, segundo a assessoria do gabinete da presidência, o impacto será grande, totalizando mais de R$ 50 mil reais.
A reunião foi realizada no plenário Edroim Revertido da Câmara de Campo Grande, pelo Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras do Estado, presidida pelo vereador Paulo Siufi. A discussão girou em torno da eventual recuperação da receita, após aprovação da Emenda Constitucional, que diminuiu o duodécimo dos legislativos municipais brasileiros. A preocupação é grande considerando que perder 1% de receita, por exemplo, para o montante dos recursos dos legislativos representa entre 17% e 30%.
O procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, André Puccinelli Junior, esteve presente à reunião para explicar a Minuta Genérica de Mandado de Segurança que será a via legal para lutar contra esta redução. Segundo o procurador, cada cidade terá de se adequar aos princípios do documento que dentre outras questões aborda o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, princípio de segurança jurídica, não diminuição da fonte de custeio, limite de gastos e número de vereadores. “A minuta consiste em cinco ofensas jurídicas que estabelecem critérios para a defesa do repasse integral do duodécimo”, afirmou André, que entrará com o recurso na justiça até amanhã.